PAUTA DE JULGAMENTOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 – 52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
(Disponibilizada no DJ-e nº 239/2019, em 19/11/2019, pág. 14-15) PAUTA DE JULGAMENTOS 52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna…