PAUTA DE JULGAMENTOS DE 31 DE MARÇO DE 2020 – 307ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizada no DJ-e nº 75/2020, em 23/03/2020, pág. 4-17) PAUTA DE JULGAMENTOS 307ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna…