(Disponibilizada no DJ-e nº 171/2017, em 18/10/2017, pág. 2-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 261ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 163/2017, em 04/10/2017, pág. 2-20) PAUTA DE JULGAMENTOS 260ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 154/2017, em 20/09/2017, pág. 24-48) PAUTA DE JULGAMENTOS 259ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 151/2017, em 13/09/2017, pág. 25-46) PAUTA DE JULGAMENTOS 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 148/2017, em 05/09/2017, pág. 2-21) PAUTA DE JULGAMENTOS 258ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 140/2017, em 23/08/2017, pág. 2-24) PAUTA DE JULGAMENTOS 257ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 129/2017, em 08/08/2017, pág. 2-24) PAUTA DE JULGAMENTOS 256ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 122/2017, em 26/07/2017, pág. 2-27) PAUTA DE JULGAMENTOS 255ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 102/2017, em 21/06/2017, pág. 02-29) PAUTA DE JULGAMENTOS 254ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 94/2017, em 07/06/2017, pág. 45-73) PAUTA DE JULGAMENTOS 253ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
