Pauta de Julgamentos de 14 de fevereiro de 2012 – 141ª Sessão Ordinária
(Publicada no DJ-e nº 22/2012, em 08/02/2012, pág. 2-36) PAUTA de JULGAMENTOS141ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública…