(Disponibilizada no DJ-e nº 30/2017, em 24/02/2017, pág. 2-27) PAUTA DE JULGAMENTOS 246ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 23/2017, em 15/02/2017, pág. 2-27) PAUTA DE JULGAMENTOS 245ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 19/2017, em 08/02/2017, pág. 2-30) PAUTA DE JULGAMENTOS 34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 14/2017, em 01/02/2017, pág. 2-28) PAUTA DE JULGAMENTOS 244ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 214/2016, em 06/12/2016, pág. 33-58) PAUTA DE JULGAMENTOS 33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 206/2016, em 23/11/2016, pág. 36-60) PAUTA DE JULGAMENTOS 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 201/2016, em 16/11/2016, pág. 2-31) PAUTA DE JULGAMENTOS 242ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 193/2016, em 28/10/2016, pág. 2-35) PAUTA DE JULGAMENTOS 241ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 185/2016, em 19/10/2016, pág. 2-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 240ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 181/2016, em 11/10/2016, pág. 49-63) PAUTA DE JULGAMENTOS 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
