PAUTA DE JULGAMENTOS DA 51ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 22/08/2019 a 30/08/2019
(Disponibilizada no DJ-e nº 167/2019, em 16/08/2019, pág. 3-22) PAUTA DE JULGAMENTOS 51ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a…