PAUTA DE JULGAMENTOS 16ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DE 2024 – 17/10/2024 a 25/10/2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 245/2024, em 10/10/2024, pág. 2-10) PAUTA DE JULGAMENTOS 16ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso,…