PAUTA DE JULGAMENTOS DE 04 DE MAIO DE 2021 – 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizado no DJ-e nº 101/2021, em 20/04/2021, pág. 2-7) PAUTA DE JULGAMENTOS 330ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna…