PAUTA DE JULGAMENTOS DE 10 DE MAIO DE 2022 – 350ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizada no DJ-e nº 103/2022, em 03/05/2022 , pág. 2-11) PAUTA DE JULGAMENTOS 350ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral…