A cartilha “Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário” é uma realização da Ajufe, em parceria com a Bastet Compliance…
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Índice Jurisprudência Corte IDH Medidas Provisórias Relacionadas ao Brasil Pareceres Consultivos Sentenças Traduzidas Sentenças Relacionadas ao Brasil Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH Página Inicial Conforme artigo 64…
Índice Jurisprudência Corte IDH Medidas Provisórias Relacionadas ao Brasil Pareceres Consultivos Sentenças Traduzidas Sentenças Relacionadas ao Brasil Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH Página Inicial Conforme artigo 63.2…
Anuais do CNJ 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 Relatório Anual - 2008 Relatório Anual - 2007 Relatório Anual - 2006 Relatório Anual - 2005 Justiça…
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O Roteiro de Decisões Policiais é um guia, de formato digital, que visa auxiliar a atividade policial com informações sobre legislação, orientações práticas de como a autoridade deve proceder em…
Conselheiro Ives Gandra Conselheiro Walter Nunes
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.Download do documento originalLEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional…
