As Diretrizes do Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa, elaboradas pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, estão disponíveis na forma de Consulta Pública com o objetivo…
Índice Cartórios Autorizados Países Signatários Autoridades Brasileiras Validação de Apostila Modelo de Carimbo Publicações Atos Normativos Sistema Apostil Perguntas Frequentes Para validação de apostilas emitidas no sistema Apostil, acesse o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2021.As propostas de Metas Nacionais do…
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