Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 25, de 9 de março de 2016, instituiu Grupo de Trabalho com o escopo de elaborar estudos visando à regulamentação…

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Regulamentação das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015.

O Conselho Nacional de Justiça abriu consulta pública, a partir do procedimento Comissão nº 0001019-12.2016.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, com fundamento no artigo 26 do Regimento Interno,…

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