Na sessão de terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, projeto de lei (nº 2548/05) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que prevê a criação de cargos naqueela Corte. A decisão foi tomada no Pedido de Providência nº
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Nelson Jobim, participou nesta tarde na solenidade de abertura da 4ª Sessão Legislativa, no plenário da Câmara dos Deputados. Pela primeira vez, conforme previsto pela Emenda Constitucional 45/04, o ministro levou mensagem do Judiciário ao Congresso Nacional,
A conclusão da reforma processual, a solução para o pagamento dos precatórios, que já ultrapassam a casa dos R$ 60 bilhões, além da aprovação de projetos que ampliem e estruturem melhor as Defensorias Públicas são as principais recomendações do Conselho Nacional de Justiça para aperfeiçoar o Judiciário brasileiro. As indicações
Na sessão de julgamentos de hoje (14/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu enviar representantes à Bahia para analisar a situação do Judiciário local. A decisão foi tomada a partir de processo apresentado pela seccional da OAB no estado, que pediu providências para solucionar problemas no Judiciário baiano. De
O Conselho Nacional de Justiça retirou da pauta da sessão plenária de hoje (14/02) os pedidos de esclarecimentos sobre a resolução nº 07 do CNJ que proíbe o nepotismo no Judiciário. As dúvidas e as medidas diante do descumprimento da norma serão apreciados pelo Conselho após o julgamento pelo Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Nelson Jobim, participa amanhã (15/02) da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Na ocasião, o presidente do Supremo vai encaminhar, pela primeira vez, sua mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com o relatório anual do Conselho Nacional
Ao participar, na manhã de hoje (dia 9), de audiência pública na Comissão de Reforma do Judiciário, no Congresso Nacional, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, decano do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a compactação do texto constitucional, que regulamenta e engloba assuntos que, a rigor, nem deveriam estar na
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a analisar na sessão da próxima terça-feira (14/02) o processo impetrado pela seccional da OAB na Bahia pedindo providências para solucionar problemas do Judiciário naquele Estado. Segundo o presidente da Ordem baiana, Dinailton Oliveira, a situação é caótica. Um pedido de vistas havia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça Antônio de Pádua Ribeiro participa nesta quinta-feira (09) de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 358, de 2005, que dá continuidade à reforma do Judiciário.
A exigência constitucional de três anos de atividade jurídica para ingresso na carreira da magistratura deve ser contada a partir da colação de grau de bacharel para os profissionais de Direito, e comprovada na inscrição do respectivo concurso. Esse esclarecimento quanto ao prazo bem como a definição do que pode
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