O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje o texto final da resolução nº 08, que autoriza os Tribunais de Justiça estaduais a suspender, por meio de deliberação do órgão competente, o expediente dos fóruns no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro. Neste espaço de tempo,
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei 5845/05, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal (PCS-3). O julgamento ocorreu durante a apreciação de um pedido de providências, que requeria a análise e emissão de
O pedido de vista do Conselheiro Jirair Meguerian, para melhor exame da questão, interrompeu, agora há pouco, o julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça, da reclamação movida pelo advogado Luiz Eduardo Salles Nobre, contra o desembargador Luiz Zveiter, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Já havia três votos no
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou hoje, pela primeira vez, representação por excesso de prazo no andamento de processos no Judiciário. O caso analisado refere-se a uma ação divisória cumulada com ação demarcatória, que tramita há 38 anos na Comarca de Iaciara, em Goiás. A decisão do CNJ foi
A Rádio Justiça vai transmitir, ao vivo, a sessão plenária de amanhã do Conselho Nacional de Justiça. A rádio pode ser acessada pelo site www.radiojustica.gov.br ou pela sua freqüência em Brasília (FM 91,1Mhz). A reunião do Conselho começa às 9h. A sessão desta terça-feira vai apreciar, entre outros assuntos, as
O Conselho Nacional de Justiça irá apreciar, em sessão no próximo dia 29 (terça-feira), a partir das 9h, as cinco reclamações disciplinares que solicitam o afastamento de Luiz Zveiter da presidência do STJD. Os autores das reclamações entendem que Zveiter não poderia acumular a presidência do STJD com o cargo
A integração das bases de dados de todo o Judiciário é um dos objetivos do Portal da Justiça Brasileira, que será desenvolvido por meio de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Superiores e o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) questiona, no Supremo, dispositivos de ato normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vedam a prática de nepotismo. Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3617), a entidade pede a suspensão liminar dos artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Resolução
O Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alguns esclarecimentos sobre a redação da Resolução nº 07, que proíbe o nepotismo do Judiciário. Segundo o Colégio, as ponderações servem para evitar dúvidas de interpretação ou até mesmo questionamentos judiciais. O pleito dos
O recesso forense será discutido na próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 29 de novembro, o plenário vai apreciar os pedidos da OAB do Paraná e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro para uniformizar a suspensão de prazos processuais nos tribunais do Poder Judiciário da União
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