O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (29/08) que publicará enunciado adicional à Resolução 13 sobre a acumulação de subsídios e proventos. A decisão foi fruto de consulta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que questionou se alguns magistrados do órgão estariam albergados por
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu nesta terça-feira (29/08) à consulta feita pelo Tribunal de Justiça de Goiás sobre a aplicação do teto remuneratório nos proventos e nos vencimentos de magistrados aposentados que voltam a trabalhar em cargos comissionados no tribunal, geralmente como assessores de desembargadores. O Plenário votou
O Conselho Nacional de Justiça aprovou em sessão plenária nesta terça-feira (29/08) resolução dispondo sobre a execução penal provisória (Resolução 19). O texto estabelece que a guia de recolhimento provisório será expedida "quando da prolação da sentença ou acórdão condenatórios, ainda sujeitos a recurso sem efeito suspensivo, devendo ser prontamente
O Conselho Nacional de Justiça acaba de decidir sobre encaminhamento de denúncias apresentadas pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil. As denúncias se referem a questões disciplinares e administrativas envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia. Os conselheiros resolveram, por unanimidade, abrir procedimento de controle administrativo para apurar suposta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (29/08) pela anulação do VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual do Amapá. A decisão do relator Eduardo Lorenzoni foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, que reconheceu a ilegitimidade do concurso. Entre as
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou na manhã desta terça-feira (29/08) pela anulação das promoções por merecimento para a 5ª Vara de Família de Campina Grande e para o 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Em ambos os casos, o Conselho determinou que as novas indicações devem se realizar
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (29/08) pedido da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) para regulamentar a nomeação do Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho. O requerente havia solicitado que a nomeação fosse feita pelo presidente do
Começou há pouco a 24ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pauta da sessão está disponível na página do CNJ na internet (www.cnj.gov.br). Para acessar, basta clicar em Pautas do Plenário. As sessões do CNJ são transmitidas ao vivo pela Rádio Justiça e podem ser acompanhadas pela
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 24ª sessão ordinária nesta terça-feira (29/08), a partir das 9h. As sessões do CNJ são transmitidas ao vivo pela Rádio Justiça e podem ser acompanhadas pela página da emissora na internet (www.radiojustica.gov.br).
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu solicitação que alterou a Resolução 11 do órgão, que trata do critério de atividade jurídica, a chamada prática forense. Foi apresentado um pedido de providências ao Conselho no sentido de que a atividade desenvolvida por bacharéis em Direito, no exercício da
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