O encarceramento por si só não apresenta condições para a integração social harmônica do apenado. A Lei de Execuções Penais (LEP) preconiza que não basta punir, encarcerar e vigiar: é preciso conceder à pessoa que perdeu o direito de liberdade o acesso a mecanismos para
Os números revelam que em pouco mais de um ano do lançamento do sistema de emissão de certidões judiciais on-line no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o cidadão tem maior acesso ao serviço – de modo prático, rápido e gratuito pela Internet. Entre
O Supremo Tribunal Federal expressa a mais irrestrita solidariedade ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça, vítima de covarde atentado, em Aracaju, e do qual, felizmente, saiu apenas levemente ferido. Do mesmo modo solidariza-se com a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizam, nesta terça-feira (17/8), o encerramento do mutirão carcerário do Acre. A solenidade acontece a partir das 9h, no Palácio da Justiça, em Rio Branco. O evento contará com a presença
Nesta sexta-feira (30/07) o CNJ no Ar mostra como está a produtividade dos magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Esses dados são uma das metas do Judiciário e que o TJAC acaba de cumprir. Já no quadro Ecojustiça, acompanhe o programa de
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) cumpriu mais uma das 10 metas prioritárias do Poder Judiciário estabelecidas para 2010. Nesta semana, o TJAC concluiu a implementação da Meta 7, que determina “a disponibilização mensal, no portal do Tribunal, da produtividade dos magistrados de 1ª
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Universidade Federal do Acre (Ufac) vão assinar termo de cooperação técnica para que acadêmicos do Curso de Direito possam exercer, dentro de presídios do Estado, a advocacia voluntária, como parte
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou, por unanimidade, com substitutivos, a proposta de Resolução nº 139/2010, que especializará o 4º Juizado Especial da Comarca de Rio Branco (AC) em Juizado Especial de Fazenda Pública. Com a decisão, o TJAC cumpre
O Mutirão Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passará a ser permanente. A informação foi divulgada pelo desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, depois de uma reunião realizada com o juiz auxiliar da
O secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Adlei Cristian Carvalho Pereira, defendeu a sensibilização de magistrados e servidores como a melhor forma de vencer resistências e introduzir novas ideias para aperfeiçoar o Judiciário. “Nada se conseguirá se levarmos fórmulas prontas para serem
