Promotores e procuradores de todo o país vão poder emitir pareceres, apresentar petições e interpor recursos dispensando o uso de papel, graças a um acordo que será firmado nesta terça-feira (27/5) entre o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando
Pedido de Providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicita a edição de uma Recomendação para que todo o Judiciário unifique sistemática processual para a verificação preliminar de bens e bloqueio, por meio eletrônico, de valores monetários pertencentes ao devedor depositados em instituições bancárias. Pedido de Providências protocolado no
Foi publicada no Diário de Justiça a portaria do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, estabelecendo as datas de realização das sessões ordinárias do Plenário para o segundo semestre de 2008. Estão previstas a realização de 11 sessões, quinzenalmente, até o final do ano. Em julho,
Um grupo de procuradores e funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está concentrado em regime de mutirão na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo para acelerar a solução para 45 mil processos que tramitam em grau de recurso e envolvem direitos previdenciários relacionados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária realizada ontem (13/05), Nota Técnica na qual a Instituição firma posicionamento contrário à sanção pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei 160-B/2003. Para o CNJ, o texto aprovado pelo Congresso Nacional disciplinando a organização
Ao assinar nesta terça-feira (13/05) termo de cooperação com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lamentou que, muitas vezes, o Judiciário é responsabilizado pela imprensa internacional e até pela sociedade por questões alheias às
Joaquim Falcão* Há oito anos que o desembargador pernambucano Luiz Carlos Figueiredo e também outros magistrados, como Thiago Ribas, no Rio de Janeiro, líderes do Ministério da Justiça e agentes sociais do Brasil inteiro, tentam criar um sistema eficiente e nacional de adoções de crianças e adolescentes. Necessidade vital para
Quantas crianças e adolescentes estão aptas para adoção no Brasil? Qual é a quantidade de pretendentes habilitados pela Justiça? Quantos são os abrigos existentes no país, como funcionam e em que condições? Em quais Estados há mais crianças aptas para adoção, com que perfis e que fatores regionais favorecem tal
José Barroso Filho* Nas palavras de GIORGIO DEL VECCHIO: “o crime não é simplesmente um fato individual pelo qual deve responder, de modo exclusivo, seu autor, para repará-lo; é também – e precisamente nas formas mais graves e constantes – um fato social que revela desequilíbrios na estrutura da sociedade
O horário de expediente do Conselho Nacional de Justiça foi alterado nesta quarta-feira (23/04) em função da posse do ministro Gilmar Mendes na Presidência do Supremo Tribunal Federal. O CNJ funciona nesta data das 9h às 15h. A posse do ministro, que já preside o CNJ desde o dia
