Os tribunais de Justiça brasileiros julgaram, até outubro de 2024, 571.340 processos sobre violência doméstica distribuídos até dezembro de 2022. Quanto a feminicídios, foram julgados 6.328 que chegaram à Justiça no mesmo período e aguardavam sentença. A prioridade no julgamento dessas ações judiciais é o alvo da Meta Nacional do
Em sua quarta edição, o Ciclo de Capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade reuniu 5.666 participantes entre 26 e 28 de novembro. Além de um webinário de abertura, o evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi
Serviços de documentação itinerante para a população em situação de rua, meios de garantir acesso à Justiça, capacitação de agentes públicos, educação em direitos, acolhimento de saúde mental, priorização de jovens, rodas de conversas. Essas e outras propostas foram analisadas, debatidas e desenvolvidas nas oficinas temáticas do I Encontro Nacional
O racismo estrutural observado na sociedade se apresenta internalizado no Sistema de Justiça em práticas cotidianas, de modo implícito e tolerado, mas não reconhecido. Além disso, esse fenômeno institucional responde à baixa efetividade das políticas de redução de desigualdade racial existentes e ao baixo grau de letramento racial. Essas são
O compromisso do Judiciário brasileiro com a ampliação da representatividade de mulheres está em processo de consolidação. Até o final de novembro, 15 juízas já haviam sido promovidas a desembargadoras pelo critério de merecimento, a partir de listas formadas exclusivamente por mulheres. A ação afirmativa para a promoção da paridade
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realiza, no dia 5 de dezembro de 2024, a Caravana Virtual dos Centros de Inteligência. O evento, que será transmitido ao vivo pelo YouTube no canal da Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat), abordará a Nota Técnica 16, que trata de temas como assinaturas
Membros do Poder Legislativo, do Executivo e do Judiciário estiveram reunidos nesta quinta-feira (28/11) para debater soluções relativas ao monitoramento da eficiência das políticas públicas em diversas áreas da administração pública brasileira. A criação de um Sistema Nacional de Avaliação e Revisão de Políticas Públicas no Brasil foi o tema
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou os acórdãos de 31 recursos repetitivos até junho de 2024, proporcionando mais celeridade, isonomia e segurança jurídica no julgamento de controvérsias que tenham teses idênticas. O julgamento desses recursos, cujos entendimentos repercutem sobre milhares de outros processos em tramitação no Brasil, e a
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou, nesta quarta-feira (27/11), que a aplicação da Justiça Restaurativa em diferentes ambientes de convívio em sociedade é alternativa à judicialização excessiva, ao punitivismo e ao hiperencarceramento. Entre esses ambientes e contextos, o ministro citou possíveis impactos na
Em 2024, 2.171 recursos em ações coletivas que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam sentença por força da meta nacional do Poder Judiciário voltada para a solução desse tipo de processos judicial. Essas são demandas que envolvem várias pessoas com um conflito comum. Se, por um lado, esse
