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Os debates do 1.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) culminaram, nesta quarta-feira (8/3), na aprovação de 14 enunciados sobre a Lei n. 11.101/2005. Regulamentado pela…
“A desigualdade social, em particular a situação de extrema pobreza percebida nas pessoas em situação de rua não é um fenômeno apenas brasileiro, é uma questão de humanidade, de empatia.…
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com oportunidade aberta para contratar uma consultoria para elaboração do relatório…
Com programação voltada ao cidadão, em especial para alunos de graduação e pós-graduação do curso de Direito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou calendário de visitas guiadas à instituição…
A identificação do racismo institucional possibilita a definição de medidas concretas para prevenir e mesmo superar a desigualdade racial. Para aperfeiçoar o Sistema de Justiça nessa temática, o Conselho Nacional…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (24/2), na 2ª Sessão Virtual de 2023, o Ato Normativo 0000637-72.2023.2.00.0000. A norma alterou a formação do Fórum…
Uma das festas mais esperadas pelos brasileiros, o Carnaval deve agitar os brasileiros entre os dias 17 e 22 de fevereiro. No Judiciário, o expediente de trabalho será suspenso –…
O projeto paranaense Lei Maria da Penha e Justiça Restaurativa sobre promissora ação idealizada pela 1ª Vara Criminal de Maringá (PR) para contribuir para a prevenção da violência de gênero…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para analisar…
Estudo inédito sobre o funcionamento dos serviços de alternativas penais durante a pandemia de covid-19 a partir de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou situações como a falta…
