O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nota técnica em apoio à ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório. Relatada pelo conselheiro Alexandre Teixeira, a Nota Técnica 0005429-35.2024.2.00.0000 foi julgada na 8ª Sessão Virtual Extraordinária de 2024,
Enfrentar a situação inconstitucional das prisões brasileiras, locais de custódia de cerca de 663 mil pessoas segundo dados do Executivo Federal, foi o principal foco de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024 no campo penal. Aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de dezembro, o plano
Estimular a solução de demandas judiciais relacionadas à saúde no Brasil em um cenário de recorrente aumento de processos é tarefa que envolve, além do Poder Judiciário, outros atores. Ciente de que esse envolvimento é fundamental, o Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também reconhece
Com o objetivo de aprimorar a gestão de precatórios no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações da norma que regula o pagamento de dívidas do poder público. O texto normativo foi adequado ao entendimento de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, além de
“Quando escrevo, consigo imaginar um futuro diferente”, disse Kaene*, adolescente participante do Caminhos Literários na Unidade de Internação Feminina do Gama. A frase, carregada de esperança para transformação, reflete um ano de avanços no sistema socioeducativo brasileiro. Da cultura à tecnologia, da qualificação profissional ao fortalecimento de ferramentas de monitoramento,
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido formulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para declarar ilegal trecho de normativo editado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Portaria da corte paulista permite que as polícias civil e militar, antes de decisão judicial, façam a
Um toque na tela do celular pode alertar as autoridades em caso de risco extremo de violência contra uma mulher no Distrito Federal. Instalado no aparelho de telefone da vítima, a ferramenta aciona atendimento prioritário em situação de emergência, mobilizando a viatura da Polícia Militar mais próxima para o socorro
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, mudanças no Regimento Interno com o objetivo de torná-lo compatível com a Resolução CNJ n. 591/2024, que de conferir transparência e assegurar a celeridade no julgamento de processos em ambiente eletrônico. A resolução determinou que os órgãos colegiados do
Na semana do Dia Internacional dos Migrantes, comemorado no último dia 18 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou as versões em inglês e espanhol do Manual sobre Pessoas Migrantes nos Sistemas Penal e Socioeducativo. As traduções ampliam o acesso às diretrizes contidas no documento em português publicado
Fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2016 para atender pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, os Escritórios Sociais demandam constante qualificação de pessoal para oferta de serviço de excelência. Na última quinta-feira (19/12), foi concluído o último da série de três encontros nacionais que reuniram mais de
