Proposições da SCI/CNJ
Este canal visa à divulgação das proposições apresentadas às autoridades do CNJ. As proposições apresentadas visam atender à nova postura de atuação da Secretaria de Controle interno do CNJ, de…
Instrução Normativa CNJ 48, de 15 de março de 2013
Dispõe sobre a gestão de projetos, programas e ações do Conselho Nacional de Justiça. Visualize na íntegra
Recomendação nº 10/2013 – Corregedoria Nacional de Justiça
Dispõe sobre a entrega de declaração de bens e rendas por magistrados e servidores do Poder Judiciário Visualize na íntegra
Resolução CNJ nº 156/2012
Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na…
Resolução nº CNJ 171, de 1º de março de 2013
Dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização nas unidades jurisdicionais vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça. Visualize na íntegra
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