Súmula 177 – TCU
A definição precisa e suficiente do objeto licitado constitui regra indispensável da competição, até mesmo como pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantes, do qual é subsidiário o princípio…
A definição precisa e suficiente do objeto licitado constitui regra indispensável da competição, até mesmo como pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantes, do qual é subsidiário o princípio…
O julgamento, pela ilegalidade, das concessões de reforma, aposentadoria e pensão, não implica por si só a obrigatoriedade da reposição das importâncias já recebidas de boa-fé, até a data do…
REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. IRREGULARIDADES DIVERSAS.CONSIDERAÇÕES SOBRE PAPEL DA ALTA ADMINISTRAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DA GOVERNANÇA DE TI. Visualize na íntegra
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ACERCA DO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS. PERTINÊNCIA, ATUALIDADE E RELEVÂNCIA DO TEMA. Visualize na íntegra
TOMADA DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2003. TRE/XX. IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE XXXX/XX. INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO. Visualize na íntegra
PEDIDO DE REEXAME. LICITAÇÃO. VEDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE LICITANTES INADIMPLENTES COM A ENTIDADE PROMOTORA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. Visualize na íntegra
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DE CONTROLES GERAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES, PRECARIEDADES E OPORTUNIDADES DE MELHORIA. Visualize na íntegra
REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. CONVÊNIO DO TRT-XXª REGIÃO COM O BANCO DO BRASIL E COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCESSÃO DE EXCLUSIVIDADE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS…
PESSOAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, COM PROVENTOS INTEGRAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO EXAME DE MÉRITO DA CONCESSÃO. ILEGALIDADE DO ATO. Visualize na íntegra
PENSÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE MENOR SOB GUARDA. IRRELEVÂNCIA ANTE A REVOGAÇÃO DA ESPÉCIE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BEM COMO DE OUTRAS CATEGORIAS DE BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO…