Resolução CNJ nº 183, de 24 de outubro de 2013
Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013 (refere-se ao Termo de Referência e Projeto Básico de serviços de Tecnologia da Informação). Visualize na íntegra
Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013
Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Visualize na…
Instrução Normativa CNJ 48, de 15 de março de 2013
Dispõe sobre a gestão de projetos, programas e ações do Conselho Nacional de Justiça. Visualize na íntegra
Recomendação nº 10/2013 – Corregedoria Nacional de Justiça
Dispõe sobre a entrega de declaração de bens e rendas por magistrados e servidores do Poder Judiciário Visualize na íntegra
Resolução CNJ nº 156/2012
Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na…
Resolução nº CNJ 171, de 1º de março de 2013
Dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização nas unidades jurisdicionais vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça. Visualize na íntegra
Resolução CNJ nº 169, de 10 de novembro de 2013
Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades…