A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, iniciativa liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada por meio do programa Fazendo Justiça, celebrou dois avanços recentes. Esses marcos são a nacionalização da emissão gratuita de certidões para pessoas presas, ação
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – em sessão plenária virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (18/12). Construído de forma conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União, além de ampla
Uma recente atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe novos movimentos e assuntos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes. Pelo menos 60 alterações foram feitas no sentido de registrar assuntos relacionados a crimes contra essa faixa etária, como “Corrupção de Menor”, “Omissão
Representantes do Sistema de Justiça, dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil participaram, nesta quarta-feira (18/12), da solenidade de entrega do Prêmio Prioridade Absoluta 2024. O reconhecimento é dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ações e iniciativas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito dos
Instituições de ensino superior e fundações de pesquisa interessadas ainda podem participar da seleção para o primeiro e o segundo edital da 7.ª edição da série Justiça Pesquisa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é que sejam desenvolvidas três pesquisas de interesse do Poder Judiciário brasileiro, para
Ferramenta que possibilita o bloqueio de bens de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) recebeu, em 2024, quase 229 milhões ordens de bloqueio, sendo 10 milhões, de fato, cumpridas e 8,1 milhões convertidas em depósitos. Os dados estão disponíveis no
A segunda e última edição de 2024 da Revista CNJ já está disponível. Com a tema “O Poder Judiciário e a proteção de vulneráveis”, a publicação reúne 22 artigos inéditos. Sob a coordenação da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revista tem periodicidade semestral
Termina, nesta quinta-feira (19/12), o prazo para cadastro voluntário de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Ao todo, 202 entidades aderiram ao sistema. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Domicílio Judicial Eletrônico é uma
A solenidade de entrega dos troféus do Prêmio Prioridade Absoluta será realizada nesta quarta-feira (18/12), às 17h, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Doze práticas venceram a quarta edição da premiação, que reconhece ações e iniciativas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito dos direitos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira (18/12), a 19.ª edição do evento “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário”. Nesta última edição do evento on-line, serão apresentadas quatro práticas do eixo temático Conciliação, do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As práticas que promovem a resolução
