José Barroso Filho* Nas palavras de GIORGIO DEL VECCHIO: “o crime não é simplesmente um fato individual pelo qual deve responder, de modo exclusivo, seu autor, para repará-lo; é também – e precisamente nas formas mais graves e constantes – um fato social que revela desequilíbrios na estrutura da sociedade
O horário de expediente do Conselho Nacional de Justiça foi alterado nesta quarta-feira (23/04) em função da posse do ministro Gilmar Mendes na Presidência do Supremo Tribunal Federal. O CNJ funciona nesta data das 9h às 15h. A posse do ministro, que já preside o CNJ desde o dia
Rui Stoco* Tem-se afirmado que a crise da Justiça é a crise da carência de recursos materiais e humanos. Isso é verdade para muitos de nossos tribunais, notadamente em regiões menos desenvolvidas do País. Mas há tribunais que superaram esses problemas. O caráter de independência e autonomia dos tribunais brasileiros
Magistrados que recebem jetom para participar das sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba terão de devolver os valores recebidos irregularmente desde setembro de 2007. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça em sessão nesta terça-feira (08/04). Os conselheiros também determinaram o fim do pagamento de parcelas
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, lança, nesta sexta-feira (04/04), o livro "Curso de Direito Constitucional" em Cuiabá (MT). A obra foi escrita em parceria com os doutores em Direito Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. E publicada pela editora Saraiva e o
José Barroso Filho* Marilena Chauí define que ocorre violência toda vez que uma pessoa trata a outra como um objeto. Podemos fazer uma classificação: – Violência Física. Acontece quando através da força física, uma pessoa causa ou tenta causar dano não acidental à outra, das mais diversas formas: tapas, empurrões,
Ellen Gracie Northfleet* Persiste na atualidade do noticiário a discussão da violência doméstica e familiar, sobretudo contra a mulher que sofre historicamente pela desigualdade e discriminação. O Estado brasileiro, no entanto, como poder público e sociedade civil organizada, comprometeu-se internacionalmente com a eliminação de todas as formas de violência contra
Andréa Pachá* É preciso entender a crescente inserção feminina nos mais diversos aspectos da vida social como um elemento fundamental do avanço da cidadania. Compreendida assim a presença ativa da mulher na sociedade, a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica, assume características de aberração social e de fenômeno
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai normatizar o sistema de penhora online de contas bancárias, o Bacen Jud, criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário. A decisão do CNJ é unânime e ocorreu a partir do julgamento do Pedido de
Ellen Gracie* Conciliar é legal. E é, também, necessário. Ao implantar o Movimento pela Conciliação em agosto de 2006, o Conselho Nacional de Justiça teve por objetivo alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções para os conflitos mediante a construção de acordos. Hoje, já decorrido um
