O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal tem 90 dias para devolver aos órgãos de origem todos os funcionários requisitados que tenham relação de parentesco de até terceiro grau com os servidores efetivos da Casa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/10), na 50ª sessão ordinária, em resposta ao Procedimento
O Conselho Nacional de Justiça considerou ilegal o pagamento de serviços extraordinários para ocupantes de cargos em comissão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A decisão, tomada nesta terça-feira (09/10), responde ao Pedido de Providências 832-2, de autoria da Procuradoria-Geral da União. De acordo com levantamento feito pelo relator, conselheiro
O Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, suspender as eleições e manter a vice-presidente no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão, tomada nesta terça-feira (25/09), responde ao Procedimento de Controle Administrativo 11.370, relator o conselheiro Técio Lins e Silva. A decisão evita que o Tribunal
O plenário do CNJ referendou nesta terça-feira (11/09) liminar concedida pelo conselheiro Técio Lins e Silva, que suspendeu eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aconteceria no último dia 05/09. Pela decisão, a desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, vice-presidente do Tribunal, assumiu o cargo, substituindo o
O Conselho Nacional de Justiça cumpriu, nesta terça-feira (28/08), toda a pauta de julgamentos prevista para encerrar-se nesta quarta-feira (29/08). Em sua sessão de maior produtividade desde a criação do Conselho, foram analisados 74 processos. Em razão disso, foi cancelada a sessão extraordinária prevista para esta quarta-feira. Agência CNJ de
Joaquim Falcão* Devemos ser pragmáticos. Há meios de conciliá-los. Judiciário ágil e legítimo e imprensa livre e responsável são faces da mesma moeda AS OPINIÕES se dividiram: a reportagem de “O Globo” sobre os laptops dos ministros do Supremo Tribunal Federal foi legal? Foi constitucional? Alguns juízes e advogados acreditam
Joaquim Falcão* A lei nada mais é do que uma pretensão. A pretensão de que os cidadãos, empresas e entidades se comportem de uma determinada maneira. Paguem impostos de uma determinada maneira e numa certa quantia, construam suas casas segundo determinadas regras, façam seus negócios através de determinados contratos, e
Joaquim Falcão* Na lista das vítimas a bordo do vôo 3054 consta o nome de um funcionário da TAM de Porto Alegre, Marcos Stepanski. Houve dificuldades para incluir este nome na lista oficial das vítimas do acidente, pois Marcos teria embarcado sem ter feito o devido check-in. Como funcionário d
Sérgio Tejada* Comemoramos neste ano o segundo centenário da Justiça Brasileira e, por mais paradoxal que possa parecer, vamos deixá-lo marcado como sinônimo de rompimento com o passado e de início de nova fase de eficiência, de transparência e de modernidade. À época do Brasil colonial, o conceito de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de uma rede de telecomunicações exclusiva do Judiciário, com o objetivo de reduzir custos, agilizar o andamento processual e ampliar a segurança. A rede permitirá a troca de informações entre os tribunais e órgãos como a Advocacia-Geral da União e o
