De acordo com a Lei nº 11.416/2006: “Art. 9o O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão…
O quadro do CNJ ainda não prevê cargos da área de saúde, tais como: médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e odontologistas. Contudo, o CNJ possui um acordo de cooperação com o STF,…
Pago em pecúnia a Juíz Auxiliar e servidor ativo, creditado em folha de pagamento, para custeio parcial de suas despesas com refeição. O auxílio é pago por dia trabalhado, limitado…
A Assistência Pré-Escolar (PAPE) é um benefício concedido ao servidor ativo, destinado ao custeio parcial de despesas pré-escolares de filhos ou dependentes na faixa etária de 0 a 5 anos.…
O provimento originário em cargo efetivo não gera direito ao auxílio-moradia. Em regra, esse auxílio é aplicado a servidores deslocados no interesse da Administração, quando atendidos os requisitos constantes da…
O CNJ oferece as seguintes modalidades de bolsas de estudo e de eventos de capacitação: Bolsa de estudo para curso de língua estrangeira (Instrução Normativa CNJ nº 32, de 5…
O servidor estudante faz jus a horário especial, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do CNJ. A jornada será combinada com a chefia imediata, dentro…
O CNJ reembolsa em até 80% as mensalidades com planos de assistência à saúde, de livre escolha e responsabilidade do servidor. O valor do reembolso obedece a um teto de…
Segue relação de benefícios oferecidos pelo CNJ: Assistência Pré-Escolar (PAPE) Auxílio-Alimentação Auxílio de Assistência à Saúde Auxílio-Funeral Auxílio-Natalidade Auxílio-Moradia (apenas para servidores elegíveis, de acordo com a Lei nº 8.112/90)…
O CNJ ainda não dispõe de biblioteca física própria, havendo a possibilidade de utilizar, para consulta, o acervo da biblioteca do STF. Entretanto, o CNJ possui uma biblioteca eletrônica. A…
