Acordos, Termos e Convênios

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema "Proxy Receita Federal/CNJ", para que o TRT11 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas…

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema "Proxy Receita Federal/CNJ", para que o TRT6 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas…

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema "Proxy Receita Federal/CNJ", para que o TRT5 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas…

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema "Proxy Receita Federal/CNJ", para que o TJRS consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas…

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema "Proxy Receita Federal/CNJ", para que o TJAM consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas…

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema "Proxy Receita Federal/CNJ", para que o TJMT consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas…

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema "Proxy Receita Federal/CNJ", para que o TRT10 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)…

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema "Proxy Receita Federal/CNJ", para que o TJDFT consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas…

Dispõe sobre a licença de uso pelo Conselho Nacional de Justiça do programa de computador denominado Sistema Auditar (AUDITAR), de propriedade do Banco Central do Brasil. (Publicado no DOU, Seção…