Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
2011 TERMO DE DOAÇÃO N.º 025/2011 (Processo n.º 344.871)
2011 TERMO DE DOAÇÃO N.º 025/2011 (Processo n.º 344.871)
2015TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2015(Processo CNJ-ADM-2014-00925)TERMO DE DOAÇÃO Nº 005/2015(Processo CNJ-ADM-2014-01429)
2012 TERMO DE DOAÇÃO N.º 033/2012 (Processo n.º 347.112) 2013 TERMO DE DOAÇÃO Nº 052/2013 (Processo n.º 350.859) 2014 TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2014 Processo n.º 351.792) …
2014 TERMO DE DOAÇÃO N. 061/2013(Processo n. 351.398)
2014 TERMO DE DOAÇÃO Nº013/2014(Processo n.º 352.300)
2017 TERMO DE DOAÇÃO Nº 008/2017 (SEI 02514/2015) 2013 TERMO DE DOAÇÃO Nº 056/2013 (Processo n.º 351.643)
2012 TERMO DE DOAÇÃO N.º 032/2012 (Processo n.º 347.112)
2013 TERMO DE DOAÇÃO N.º 028/2013 (Processo n.º 349.994) 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 028/2013 (Processo n.º 349.994)
2015TERMO DE DOAÇÃO N° 004/2015 (Processo CNJ-ADM-2014/00082)
2012 TERMO DE DOAÇÃO N.º 031/2012 (Processo n.º 347.112) 2013 TERMO DE DOAÇÃO Nº 053/2013 (Processo n.º 350.785)