Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente
O Conselho Nacional de Justiça abriu edital para o “Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente”, instituído pela Portaria da Presidência n. 115, de 6 de…