Defensoria Pública
Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso a existência das defensorias públicas, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários…
4ª Edição – 2013
Na quarta edição do Prêmio Conciliar é Legal, magistrados, tribunais e sociedade civil puderam apresentar práticas autocompositivas originais, individuais ou em grupo, com resultados comprovados.Nesta edição, o Prêmio contemplou práticas…
Juizados nos Aeroportos
O atendimento no Juizado Especial localizado em aeroportos é gratuito e tem como objetivo solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Nesses…
Enunciados Aprovados no III Fórum Estadual do Judiciário para Saúde
Poder JudiciárioConselho Nacional de JustiçaComitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO) Enunciados aprovados no III Fórum Estadual do Judiciário para Saúde 1º enunciado: É prudente que…
Enunciados Aprovados no IV Fórum Estadual do Judiciário para Saúde
Poder JudiciárioConselho Nacional de JustiçaComitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO) Enunciados aprovados no IV Fórum Estadual do Judiciário para Saúde 1º Enunciado: É…
Comitê Executivo de Tocantins
Eficiência na Solução das Demandas de Judicialização da Saúde na Comarca de Araguanina-TO Enunciados Aprovados no IV Fórum Estadual do Judiciário para Saúde Enunciados Aprovados no III Fórum Estadual do…
Enunciados COMESC
Considerando a necessidade de dar prioridade a utilização das políticas públicas já existentes, evitando-se a judicialização sobre prestações disponíveis no Sistema Único de Saúde; Considerando o grande número de demandas…
Tabelas do Justiça em Números
As tabelas do Relatório Justiça em Números propiciam a visualização geral dos dados de todos os tribunais consolidados como, por exemplo, os valores das despesas, força de trabalho e movimentação…
Campanha 2013
A campanha pela conciliação de 2013, com o conceito "Quem concilia sempre sai ganhando", será realizada de 24 de setembro a 6 de dezembro.Além das peças abaixo, foram desenvolvidos leiautes…
PJe na Justiça dos Estados e DF
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça de São Paulo Tribunal…
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