Enunciados da Fazenda Pública
ENUNCIADO 01 – Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis (XXIX Encontro – Bonito/MS).ENUNCIADO 02 – É cabível, nos Juizados Especiais…
Enunciados Criminais
ENUNCIADO 1 – A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar implicará em vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível.ENUNCIADO 2 – O Ministério Público,…
Enunciados Cíveis
ENUNCIADO 1 – O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor.ENUNCIADO 2 – Substituído pelo Enunciado 58.ENUNCIADO 3 – Lei local não poderá…
Gestão por Competências
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 192, de 8 de maio de 2014, em seu art. 12, estabelece que o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do CEAJUD,…
Repositório de cursos
O repositório de cursos do Ceajud tem por objetivo fomentar a troca de experiência e a racionalização dos custos de capacitação entre os órgãos públicos, através do compartilhamento de cursos…
Planejamento estratégico de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
Segundo o art. 19 da Resolução CNJ nº 192/2014, será elaborado um Plano Estratégico Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, com indicadores, metas e planos de ação, com diretrizes…
Publicações
Apuração do XI Prêmio Conciliar é Legal: eixo produtividadeDiagnóstico Remuneração dos Mediadores e dos Conciliadores JudiciaisJurisprudência Administrativa: Conciliação e MediaçãoCartilha - Tratamento do Superendividamento do Consumidor
Justiça Militar
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais Composição Juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos (Presidente) Juíza Daniela de Freitas Marques (suplente) Juiz André de Mourão Motta Juiz Paulo Eduardo Andrade Reis…
Justiça Federal
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Composição Juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos (presidente) Juiz Federal Antonio Oswaldo Scarpa (vice-presidente) Juiz Federal Substituto Ivo Anselmo Höhn Júnior (titular) Juiz Federal…
Eventos
O Conselho Nacional de Justiça realizou de 5 e 7 de maio de 2015, a 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário em conjunto com a 1ª Reunião…
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