Combate à Corrupção

Ação 1: Elaborar e aprovar Plano Nacional de combate a corrupção. Ação 2: Propor aprimoramento na gestão de bens apreendidos no processo penal e nas ações de improbidade administrativa. Ação…

Ação 1: Propor normatização para melhoria dos processos de governança e gestão a serem adotados em todos os Poderes e esferas da Federação, com foco no combate à fraude e…

Ação 1: Avaliar a transparência nos poderes Legislativo (3 esferas), Judiciário (esfera Federal e Estadual), Ministério Público (esfera Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esfera Federal, Estadual e Municipal). Ação…

Ação 1: Dar continuidade ao desenvolvimento do Sistema de Consulta e Análise de Dados de Contratação com o Poder Público e propor norma para implementação em todos os Tribunais de…

Ação 1: Aprimorar o sistema nacional de combate ao suborno transnacional para adequação às obrigações internacionais, especialmente no âmbito da Convenção da OCDE. Ação 2: Elaborar roteiro de boas práticas em contratações…

(versão aprovada na Reunião Plenária, realizada em 26/11/2010) Macro Objetivo: Aumentar a efetividade do sistema de justiça no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro Ação 1: Implementar mecanismos…

Ações e recomendações Enccla

Portaria n. 360 de 11/10/2022 - Designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participar de colegiados ou grupos de trabalho externos.Portaria n. 199, de 5 de dezembro de 2019…

            Data           Tema da Reunião   25/3    Ação nº 13 Objetivo: propor mecanismos que assegurem a efetividade das decisões judiciais que…