Defensoria Pública
Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso a existência das defensorias públicas, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários…
Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso a existência das defensorias públicas, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários…
Desde março de 2011, todos os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) estão mobilizados para promover audiências de conciliações relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O objetivo é antecipar a solução…