Índice Acesso ao Sistema Documentos O Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa é um instrumento eficaz no combate à corrupção e na valorização das decisões judiciais dos tribunais brasileiros.…
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ConciliaçãoConciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra); o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de…
Ajuda de CustoIndenização destinada a compensar as despesas de instalação do Juiz Auxiliar e do servidor, bem como dos familiares que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em…
O Conselho Nacional de Justiça promove nas próximas segunda e terça-feiras (17 e 18/03) o 1º Encontro Nacional sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. "O evento tem…
