Infância e Juventude
Viagem ao Exterior - regras para viagem internacional de crianças e adolescentes Pai Presente - reconhecimento de paternidade tardia Bullying - Cartilha de orientação para pais e educadores a pevenir a violência contra…
Atos Multilaterais
Atos Multilaterais em Vigor para o Brasil no Âmbito dos Direitos Humanos Título Data Promulgação Decreto no Data Convenção sobre a Escravatura 25/09/1926 66 14/07/1965 Convenção sobre o…
Atos Bilaterais
Atos Bilaterais em Vigor para o Brasil no Âmbito dos Direitos Humanos País Título Data de Assinatura Entrada em Vigor China Declaração Conjunta 22/06/1999 26/06/1999 Moçambique Protocolo de Intenções sobre…
Dúvidas Frequentes
Índice Campanhas de Mídia Dúvidas Frequentes Portal de Oportunidades Selo Começar de Novo 1. Como faço para cadastrar a minha instituição? O cadastro de uma instituição deve ser feito na…
IV Jornada Lei Maria da Penha
A IV Jornada visou à uniformização de procedimentos das Varas especializadas em violência doméstica e familiar.DocumentosManual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulherPalestra:…
III Jornada Lei Maria da Penha
Na 3ª Jornada Lei Maria da Penha, ocorrida em 2009, foi criada uma nova identidade visual que objetivava mostrar o ciclo de violência que é criado, mesmo quando a vítima…
II Jornada Lei Maria da Penha
Na segunda edição da Jornada Lei Maria da Penha, estabeleceu-se como meta o treinamento de magistrados na aplicação da Lei e a implantação de varas especializadas em violência doméstica.DocumentosCarta da…
I Jornada Lei Maria da Penha
O tema da I Jornada Lei Maria da Penha foi a importância da especialização no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no qual se destacou a criação de comissões…
Documentos
Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Apresentação - Mutirões da Cidadania e Efetividade da Lei Maria da Penha Apresentação - Libras…
Documentos
Aqui você encontra o inteiro teor da Lei Maria da penha, bem como atos normativos sobre o tema.Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)Recomendação CNJ nº 9