Referências Normativas
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Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial O que é Adesão dos Tribunais Prêmio Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial…
Reuniões Realizadas
Observatório ODH Página Inicial 3.ª Reunião - Biênio 2023-2025 - 17/06/2024 Leia o Relatório da 3.ª Reunião dos Observatório dos Direitos Humanos.Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:…
Reuniões Ordinárias
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Recomendações
Saiba mais O que é Composição Contatos Outros Documentos Recomendações Notícias Eventos Reuniões Ordinárias Recomendação n. 102/2023 - Dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de…
Outros Documentos
Saiba mais O que é Composição Contatos Outros Documentos Recomendações Notícias Eventos Reuniões Ordinárias Nota Técnica-PLC n. 33/2020Resolução 466/2022 – Institui o FonarefPortaria 220/2022 – Composição do FonarefResolução 393/2021 –…
Contatos
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Composição
Saiba mais O que é Composição Contatos Outros Documentos Recomendações Notícias Eventos Reuniões Ordinárias Compõem o FONAREF: (Portaria n. 220 de 23/06/2022)I – Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Conselheiro do Conselho…
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