Índice Jurisprudência Corte IDH Medidas Provisórias Relacionadas ao Brasil Pareceres Consultivos Sentenças Traduzidas Sentenças Relacionadas ao Brasil Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH Página Inicial O Brasil ratificou…
Índice O que é o Pacto Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em DHs Curso de Capacitação: Controle de Convencionalidade Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos Monitoramento…
UMF/CNJ Início Sobre a UMF/CNJ Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos Casos Contenciosos Brasileiros Participação em Audiências da Corte IDH Painéis UMF/CNJ UMFs Locais Publicações Jurisprudência da Corte IDH…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza o Manual de Direitos Humanos da International Bar Association. O documento, voltado para juízes, procuradores e advogados traz toda a legislação nacional e…
Atos Multilaterais em Vigor para o Brasil no Âmbito dos Direitos Humanos Título Data Promulgação Decreto no Data Convenção sobre a Escravatura 25/09/1926 66 14/07/1965 Convenção sobre o…
Atos Bilaterais em Vigor para o Brasil no Âmbito dos Direitos Humanos País Título Data de Assinatura Entrada em Vigor China Declaração Conjunta 22/06/1999 26/06/1999 Moçambique Protocolo de Intenções sobre…
O que são Direitos Humanos?Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja,…
