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Índice 1.ª Edição A primeira edição do “Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”, instituído pela Portaria da Presidência n. 47/2022, de 10 de fevereiro de 2022,…
Índice Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando seu compromisso com a promoção da equidade a proteção dos direitos fundamentais,…
Índice Apresentação Agenda de reuniões Atos normativos Documentos e Relatórios Notícias Contato ocgr@cnj.jus.br Agenda 2023MêsDataOrganizadormarço29/3/2023CNJabril26/4/2023CNMPmaio17/5/2023CNJjunho22/6/2023CNMPagosto16/8/2023CNJsetembro20/9/2023CNMP Agenda 2022MêsDataOrganizadorfevereiro3.ª Audiência Pública Caso Barragem Mariana - 4/2/2022CNJ Agenda 2021MêsDataOrganizadorsetembro1.ª Audiência Pública Caso…
Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial O que é Adesão dos Tribunais Prêmio Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial…
Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial O que é Adesão dos Tribunais Prêmio Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) Audiência Pública Consulta Pública Jornada Justiça…
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A logomarca da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud) está disponível para download. Para outros formatos, entre em contato pelo comunicacao@cnj.jus.brManual para…
UMF/CNJ Início Sobre a UMF/CNJ Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos Casos Contenciosos Brasileiros Participação em Audiências da Corte IDH Painéis UMF/CNJ UMFs Locais Publicações Jurisprudência da Corte IDH…
