Magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário já podem se inscrever na Categoria CNJ da 20ª edição do Prêmio Innovare. De acordo com a Portaria CNJ n. 81/2023, as práticas a serem inscritas nesta categoria específica devem ser vinculadas ao eixo temático “Combate ao assédio e à discriminação”. Para fazer a inscrição, que segue até 30 de abril, é necessário acessar o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário e incluir as iniciativas na plataforma.
Já para as demais categorias do Innovare (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania) as inscrições têm tema livre e vão até o dia 8 de maio pelo site www.premioinnovare.com.br
Este ano, segundo o secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, o Conselho Nacional de Justiça vai prestigiar “as práticas que contribuam com a conscientização sobre o exercício responsável da liberdade de expressão e para o enfrentamento da desinformação como instrumento de discriminação em suas diferentes formas”.
Ao definir o eixo de participação do CNJ na premiação, a Portaria 81/2023 evidencia, entre outros pontos, a necessidade de ampliar o enfrentamento de todas as formas de discriminação e a conscientização sobre o exercício responsável da liberdade de expressão.
O Prêmio Innovare é uma das mais importantes premiações da área jurídica no país, que identifica, divulga e difunde práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil, independentemente de alterações legislativas. O reconhecimento conta com parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros órgãos e entidades representativas do meio jurídico.
Organizado em sete categorias – Tribunal; CNJ; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania – , a premiação tem, este ano, como tema central a “Defesa da Democracia e do Estado de Direito”. As práticas inscritas serão visitadas por consultores especializados e posteriormente julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora do prêmio. Nesta edição, ao completar 20 anos, a premiação fará homenagem especial a um de seus criadores: o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
A comissão julgadora do Innovare é composta por ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário. O Conselho Superior da entidade é presidido pelo ministro Carlos Ayres Brito. A composição desse Conselho conta com a presença de representantes de instituições de grande prestígio no mundo jurídico: CNJ; Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Advocacia Geral da União (AGU); Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
