O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) já disponibilizou a segunda fase do catálogo on-line dos processos trabalhistas relacionados a dissídios coletivos, agora no período de 1989 a 2003. O lançamento marca a comemoração pelo Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído no dia 10 de maio e que celebra o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia.

A disponibilização do catálogo on-line dos processos trabalhistas de guarda permanente do tribunal envolve a organização, a descrição documental (catalogação), a digitalização e a preservação preventiva para posterior disponibilização ao público. O acervo de guarda permanente da instituição conta com dissídios individuais e coletivos das décadas de 1940 a 2010, ainda que o processo mais antigo date de 1936.

Na primeira fase, podem ser consultados os dissídios coletivos impetrados de 1941, ano da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, a 1988, ano da promulgação da Constituição Federal vigente. As buscas podem ser feitas por número do processo, nome das partes e objeto da ação. E, assim, é possível acessar o documento digitalizado na íntegra.

Inicialmente, os processos trabalhistas de guarda permanente, após catalogados, eram passíveis de consulta apenas internamente, sendo necessário que a pessoa entrasse em contato e solicitasse o acesso nas dependências do TRT3. Com a disponibilização do catálogo on-line, a consulta pode ser realizada de modo não presencial, ampliando as possibilidades de acesso à informação.

Fonte: TRT3