Somente em 2021, mais de 50 mil casos de assédio moral e mais de 3 mil casos de assédio sexual foram ajuizados na Justiça do Trabalho por servidores, trabalhadores terceirizados ou estagiários. Os dados foram apresentados durante o I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (28/06), no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

Representando a Corregedoria Nacional de Justiça, a juíza auxiliar Roberta Ferme Sivolella trouxe os dados relativos aos casos de assédio e ponderou que essas informações foram por muito tempo invisíveis “escamoteados por adoecimentos e sintomas não tão facilmente detectáveis, ou seja, esses números também revelam uma política extremamente importante que o CNJ vem trazendo para o enfrentamento do assédio e da discriminação”, afirmou.

Mais de 200 presidentes das comissões ou subcomitês de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, além de magistrados, magistradas, servidores e servidoras participaram presencialmente ou remotamente pelo YouTube do CNJ dos debates e das oficinas que trataram de temas como discriminação e formas violentas de tratamento no trabalho.

A coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, conselheira Salise Sanchotene, ressaltou a importância dessa política, não apenas para quem trabalha nas unidades judiciárias como também para os cidadãos que buscam a Justiça e precisam lidar com seus integrantes e colaboradores.

Além de capacitação das equipes, ela também salientou que o encontro tem como objetivo priorizar resultados concretos, assim como elaborar produtos capazes de melhorar e melhor instrumentalizar os comitês de assédio de toda a Justiça.

Comunicação não violenta

A diretora da Escola de Mediação do Rio de Janeiro (TJRJ), Daniela Muniz Bezerra de Melo, defendeu a importância da comunicação não violenta para o aprimoramento da comunicação entre as pessoas. E afirmou que a assertividade precisa ser ensinada nos locais de trabalho, uma vez que a sociedade brasileira traz preconceitos arraigados muito fortes, como gordofobia, racismo, machismo e etarismo.

“Temos de fazer uma mudança educacional. Muitas vezes o algoz é abusivo sem perceber. Se não educarmos os algozes, as vítimas só vão mudar de nome e de local de trabalho. Temos de reconhecer essas posturas e para isso é preciso conversar dentro dos diversos setores institucionais. (…) Pensamentos e sentimentos não podemos mudar, mas podemos tratar as atitudes e as palavras. Ofensas reiteradas viram assédio”, afirmou.

A desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira (TJPE), que presidiu as mesas de debate, lembrou que o tratamento a quem perpetra o assédio e a discriminação já vem sendo empregado no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher com bastante êxito. “É muito comum encontrarmos homens reprodutores de violência em várias relações, com diversas medidas protetivas relativas a outras mulheres. Trabalhar esses autores de violência contribui para eliminarmos a repetição dessa conduta. Temos tido índices muito bons de recuperação”, afirmou.

O psicólogo Leandro Aparecido Fonseca Missiatto, analista processual do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), fez um tocante relato de sua vivência, atingida por falas preconceituosas ao longo de sua vida. “Senti meu corpo sendo curvado várias vezes pelo peso da violência. Sou negro, gay, amazônida e autista. Esses poderiam ser apenas marcadores identitários pertinentes ao autoconhecimento, mas a história a qual pertenço, a qual todos pertencemos, fez de mim corpo disponibilizado à opressão. A colonização nos tirou algo que nós estamos reivindicando: a compassividade e a capacidade de ver o outro como semelhante”, afirmou.

Sigilo

A analista judiciária do CNJ Meg Gomes Martins de Ávila trouxe um estudo de caso trazido pela Comissão de Assédio do órgão, que buscou fornecer suporte psicossocial diante de um caso de assédio. Colaboradores terceirizados foram as vítimas diretas, mas ao entrevistar o gestor da área, percebeu-se que o ocorrido havia ferido indiretamente toda a equipe da unidade.

“Adotamos inicialmente essa conversa com o gestor sobre o acontecido. A intervenção foi feita por meio de uma roda de conversa, por grupos de funcionários, e fizemos a devolutiva para o chefe que não sabia sobre todas as situações”. O caso ainda está em tramitação.

As intervenções do Comitê no CNJ servem para magistrados, servidores, colaboradores, terceirizados, estagiários. A juíza auxiliar da Corregedoria Roberta Sivolella destacou que a política de não pactuação com o assédio vem sendo firmemente implantada na Corregedoria Nacional.

“No viés disciplinar, foram criadas etiquetas para que casos como esses, envolvendo magistrados, possam ser acompanhados de forma célere”, disse. No viés institucional e durante as inspeções também estão sendo detectados casos pouco visibilizados.

Está em andamento a construção de canal específico de denúncias diretamente ligado à Corregedoria Nacional, facilitando o diálogo entre o comitê e as comissões de enfrentamento e prevenção ao assédio e discriminação, ouvidorias e o canal correicional.

Respeito em Jogo

A ouvidora da mulher da Justiça Militar e representante da Justiça Militar (JMU) no CNJ, juíza federal Mariana Aquino, apresentou um jogo digital desenvolvido por técnicos e programadores da Justiça Militar da União a fim de educar as pessoas em relação ao assédio de maneira lúdica.

“Criamos um jogo que, de forma bem lúdica, aborda de maneira simples e prática o assédio e a discriminação”, disse. Mariana explicou que a ideia do jogo não é acertar os conceitos. “Inclusive é um jogo que deve ser jogado primeiro de modo correto depois de forma errada, para que as respostas contribuam com o esclarecimento das dúvidas e conceitos relativos a esse tema”, explicou.

O técnico judiciário e programador do Superior Tribunal Militar (STM) Diogo Assis Ferreira, um dos desenvolvedores do aplicativo Respeito em Jogo, apresentou em detalhes a plataforma, que pode vir a ser aproveitada por outras unidades judiciárias.

Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias