O juiz Nélson Melo de Moraes Rego, titular da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, visitou na tarde desta quinta-feira (8/3), juntamente com o Secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária Sérgio Tamer, a Casa de Assistência do Albergado e Egresso.

O objetivo foi conhecer as instalações, haja vista que a casa vai disponibilizar, a partir de agora, 30 vagas para condenados da Lei Maria da Penha, no regime aberto. A casa estava desativada desde 2010 para presos dessa natureza. “Depois de uma grande batalha, reuniões, conversas, nós conseguimos que a casa destinasse 30 vagas para os condenados na Lei Maria da Penha”, ressaltou Nélson Moraes Rego.
 
O juiz observou que a maioria das penas aplicadas pela Vara da Mulher é para crime de lesão leve e/ou de ameaça, dificilmente ultrapassando seis meses de detenção, com regime aberto para cumprimento. Ele disse, ainda, que há diversos processos sentenciados e em fase de execução pela vara, e outros com sentenças proferidas aguardando o cumprimento das intimações, estavam impossibilitados de cumprimento na Casa do Albergado em decorrência da portaria judicial e diante da recusa da diretoria daquela casa, o que torna inócua a aplicação das penas.
 
“Agora, com a reabertura de vagas para esses condenados, a gente vislumbra que o trabalho da vara não está sendo em vão. Antes, sem esses condenados da Lei Maria da Penha terem aonde cumprir a pena, nós tínhamos a sensação de que os esforços da vara eram lançados por terra” ressalta o magistrado.
 
A Vara da Mulher de São Luís conta com cerca de 1600 processos em seu acervo, e emite mensalmente uma média de 150 medidas protetivas de urgência. “Não pode haver descaso nem omissão institucional no enfrentamento a essa violência. Do jeito que estava, todo o trabalho da Vara ficava comprometido”, finalizou Nélson Moraes Rego.
 
Da CGJ-MA