Uma campanha deflagrada há um ano pela Vara da Infância de Imperatriz (MA) motivou as doações que viabilizaram a obra de reforma e ampliação da Casa de Passagem para abrigar crianças em situação de risco. Com estrutura de pessoal da Prefeitura de Imperatriz, gestor da instituição, a Casa irá funcionar em prédio do Poder Judiciário. A inauguração está prevista para o dia 20 de abril.
Com 12 cômodos, a instituição contará, entre outros detalhes, com dois banheiros coletivos (masculino e feminino), banheiro privativo para crianças na faixa de 2 a 3 anos, berçário – com direito a banheiro e cozinha privativos –, cozinha industrial para as crianças maiores, brinquedoteca, videoteca, sala de enfermagem, salas para atendimento, recepção, refeitório e área lazer.
A capacidade estimada para “comportar com comodidade” é de até 50 abrigados. Quem afirma é o juiz Delvan Tavares Oliveira, há quatro anos à frente da Vara da Infância.
Reforma – Segundo o titular da Vara da Infância, quando da sua chegada à comarca, o Poder Judiciário dispunha de um prédio cedido pela prefeitura, onde funcionaram almoxarifado, juizado e “depois ficou sem uso. Era um prédio grande, porém antigo”, explica. Após contatar a Prefeitura de Imperatriz para saber se a mesma tinha interesse na reforma do prédio para servir à Casa de Passagem, o juiz conseguiu do Tribunal de Justiça a cessão do imóvel para esse fim.
Algum tempo depois de uma pequena reforma para receber a Casa, constatou-se a necessidade de uma nova reforma e a ampliação do espaço. Diante das dificuldades para o trabalho com a envergadura pensada, a Vara da Infância, em parceria com a prefeitura, iniciou a campanha para a reforma, cujo início constou do lançamento de uma revista com fotos do prédio e o projeto arquitetônico da reforma pretendida feito gratuitamente por uma arquiteta da cidade.
Doações – A partir daí começaram as doações por parte de empresários, comerciantes e comunidade em geral. Juizados, Vara de Execução e varas Criminais da comarca reverteram penas alternativas em multas a ser doadas para a campanha. A renda de lançamento do livro do juiz Welitom Sousa Carvalho, da 4ª Vara Criminal, também foi doada ao projeto.
De acordo com Delvan, tudo feito dentro da maior transparência, com prestações de contas das doações geridas por uma comissão criada para esse propósito. Na reta final, a prefeitura aderiu ao projeto e disponibilizou a mão de obra para os serviços, conta o juiz.
Divisor de águas – Para o titular da Vara da Infância, a ideia é “estabelecer uma nova maneira de encarar a questão do acolhimento institucional. Inaugurar não apenas um prédio novo, mas uma nova realidade. Estabelecer um divisor de águas; um antes e depois não só na estrutura física, mas no tratamento das crianças acolhidas. Um tratamento de qualidade, como prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
“O ECA dispõe que nenhuma criança pode ingressar ou sair de uma instituição de acolhimento sem ordem judicial, e que o juiz tem a obrigação de, pelo menos semestralmente, fazer uma reavaliação da criança”. “É também do juiz o dever de fiscalizar e até intervir na instituição caso o ECA não esteja sendo cumprido”, explica.
Atualmente, 42 crianças em situação de risco são abrigadas na Casa de Passagem provisória existente. Segundo Delvan, quando da inauguração da nova casa, a existente deve ser mantida. Lá ficariam os adolescentes (meninos), explica, já que para meninas adolescentes existe uma instituição de abrigo.
Do TJMA
