O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinará nesta segunda-feira (22/3) convênio para instalação da Casa de Justiça e Cidadania em Mogi-Guaçu/SP. A solenidade de assinatura será realizada às 9 horas, na Rua Ângelo Bombo, nº 28, Morro do Ouro. A instalação visa garantir maior acesso da população aos serviços jurídicos e permitir a oferta de diversos serviços em um único local. A Casa de Justiça e Cidadania funcionará com apoio de serviço voluntário e terá assistência jurídica gratuita e oficinas de aprendizado.
Para garantir uma mais oferta de serviços, o convênio contará com a participação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) (TRT15), do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), do Governo do Estado de São Paulo e também do Município de Mogi-Guaçu. Ainda participaram da cooperação, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mogi-Guaçu, e a Faculdade Santa Lúcia.
Coordenado pelo CNJ, o projeto Casas de Justiça e Cidadania visa a estimular a utilização de espaços públicos e do Judiciário, para a promoção de cursos, seminários, atendimento judicial ao cidadão, entre outras atividades, de forma a aproximar a comunidade local da Justiça. Nesta sexta-feira (19/3), o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, instalou novas unidades das Casas de Justiça e Cidadania em Salvador/BA, Aracaju/SE e Maceió/AL.
Recentemente, no último dia 8 de março, também, foram firmados acordos para instalação de Casas de Justiça em São Luís/MA, Natal/RN e Fortaleza/CE. Instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2008, as casas já foram instaladas em Natal/RN, São Luís/MA, Fortaleza/CE, Teresina/PI, Montes Claros/MG, Macapá (uma pelo CNJ e outra pela Justiça Federal), Florianópolis/SC, Balneário Camboriú/SC, e Boa Vista/RR.
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Agência CNJ de Notícias
