Fruto de parceria com o Conselho de Nacional de Justiça (CNJ), a Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) completa, nesta segunda-feira (9/5), um ano de funcionamento. O projeto que nasceu com o objetivo de oferecer ao cidadão uma rede integrada de serviços voltados para a promoção da cidadania e garantir seus direitos fundamentais atendeu, nestes 12 meses, 65 mil pessoas. Os serviços mais procurados ao longo do ano na Casa baiana foram primeira e segunda vias de título de eleitor, emitidas pelo posto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e orientações da Defensoria Pública na área de Família. “A Casa de Justiça da Bahia é uma das mais bem organizadas dentre as 17 Casas de Justiça hoje, em funcionamento, e uma das mais sintonizadas com sua população”, elogiou o conselheiro Jorge Hélio, membro da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, ao parabenizar o trabalho do Tribunal baiano à frente do programa.

“Quando iniciamos o projeto, nossa idéia era de levar ao cidadão o maior número de serviços possível, disponibilizando Justiça e Cidadania em um mesmo lugar”, lembrou outro conselheiro do CNJ o juiz Paulo Tamburini. Dentre os benefícios que a Casa de Justiça e Cidadania possibilita ao cidadão, por exemplo, é o de firmar acordos em processos na área de família.

“Firmamos 602 acordos nesse período. É um número extremamente satisfatório”, citou a juíza Rosa Ferreiro Castro, sobre o número de acordos gerados nos atendimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública na Casa de Justiça. Instalada em Nazaré, região central da capital baiana, a Casa de Justiça oferece vários serviços ao cidadão, como mediação de conflitos; ouvidor da Polícia Militar; cadastro de currículo, além de orientações e cadastro no programa Bolsa Família.

Confira, abaixo, a lista dos serviços prestados na Casa de Justiça baiana.

*Serviço Judicário de Solução de Conflitos e Cidadania*
– Orientação jurídica e mediação de conflitos na área de família

*Tribunal Regional Federal*
– Expedição de Certidão de Distribuição de Ações Cível e Criminal
– Informações Processuais

*Tribunal Regional do Trabalho*
– Expedição de Certidão Trabalhista
– Informações Processuais

*Tribunal Regional Eleitoral*
– 1ª Via do Título de Eleitor
– 2ª Via do Título de Eleitor
– Revisão e Transferência de Título
– Certificação e Justificativa de Ausência Eleitoral
– Certidão de Quitação Eleitoral

*Ouvidoria da Polícia Militar*
– Recebimento de reclamações e denúncias
– Orientação Geral sobre a Atividade da Polícia Militar

*Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia*
– Recebimento de reclamações, denúncias e sugestões
– Orientações e informações a respeito da Tramitação de Processos na
Justiça Estadual

*Ministério Público Estadual*
– Orientação jurídica no âmbito do Direito de Família
– Investigação de Paternidade
– Investigação de Paternidade post mortem
– Reconhecimento de Paternidade
– Alimentos
– Retificação Administrativa de Registro Público (Lei nº 12.100/2009)

*Defensoria Pública Estadual*
– Agendamento para Defensores das Varas de Família
– Atendimento Jurídico na Área de Família
– Mediação na Área de Família

*Prefeitura Municipal de Salvador*
– Bolsa Família: orientação, pré-cadastramento, atualização de cadastro,
solicitação de desbloqueio e transferência de município
– SIMM: cadastro de curriculum e pesquisa de vagas no mercado de trabalho

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Agência CNJ de Notícia