A Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande (MS), a primeira a entrar em funcionamento no Brasil, completou na segunda-feira (3) cinco anos de atendimento à mulher sul-mato-grossense, vítima de todo tipo de violência. É neste local que está a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a primeira vara do país dedicada a medidas protetivas à mulher, com um juiz atuando no local para atender as medidas cautelares de proteção às vítimas.

Desde a inauguração, a instituição disponibiliza serviços a mulheres em situação de violência, com atendimentos especializados no âmbito da justiça, da saúde, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. Na prática, Campo Grande foi a primeira cidade brasileira a reunir todos os serviços dessa natureza em um único espaço.

Assim, na Casa da Mulher Brasileira as vítimas de violência têm atendimento da delegacia da mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, posto médico, brinquedoteca, salas para atendimento psicossocial e de qualificação profissional, alojamento para mulheres que estão de passagem, além de um espaço para a justiça, já que o atendimento é feito para mulheres de todo o estado.

A intenção do Poder Judiciário, ao instalar no local a Vara de Medidas Protetivas, foi centralizar as medidas protetivas de urgência, as execuções definitivas de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às privativas de liberdade. Na época da implantação, foram redistribuídas para a 3ª Vara os autos em flagrante que tramitavam nas 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, bem como os processos referentes à execução da suspensão condicional de penas que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, em trâmite na 2ª Vara de Execução Penal.

A Casa da Mulher Brasileira da capital está situada na Rua Brasília, s/nº, no Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional.

Fonte: TJMS