Com a implantação do sistema Selo Digital no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Irará (BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcança a marca de mil cartórios extrajudiciais utilizando o sistema. A instalação na unidade aconteceu no último dia 12 de abril. A meta é que até junho deste ano todos os 1.438 cartórios extrajudiciais na Bahia usem a nova ferramenta. No final do mês de abril, o número de implantações chegou a 1.119 unidades.
Implantado em outubro de 2013, e regulamentado pelo Decreto Judiciário 1.113/2013, o Sistema Selo Digital unifica todas as atividades cartorárias, garantindo controle, veracidade e tranquilidade para os servidores e usuários dos serviços do TJBA. O uso da ferramenta permite ao cidadão a consulta, por meio do site do TJBA, da autenticidade e do teor dos mais diversos documentos que passam pelas unidades extrajudiciais, a exemplo de cédulas hipotecárias, registro civil de nascimento, casamento e óbito, certidões de imóveis e de cartório de protesto.
O coordenador de arrecadação do TJBA, José Valdice Sales, ressalta que o sistema também permite um melhor controle de uso dos selos digital e autoadesivo, que são usados na autenticação de documentos, reconhecimento de firma e cartão de autógrafo/abertura de firma. “Isso é um marco histórico para as ações do tribunal”, afirmou.
Em janeiro deste ano, provimento conjunto das Corregedorias-Gerais da Justiça e das Comarcas do Interior determinou a implantação do Sistema Selo Digital em todos os cartórios extrajudiciais, o que acelerou as instalações, que são feitas pela Coordenação de Arrecadação. A implantação do sistema acontece independente da velocidade da internet do cartório.
Aqueles que possuem internet com velocidade igual ou superior a 1Mb, utilizam o sistema para selagem digital dos documentos, com exceção dos atos de autenticação de documentos (que utilizam selo autoadesivo azul) e reconhecimento de firma e primeiro cartão de autógrafo (que utilizam selo autoadesivo vermelho). Já os cartórios que não possuem internet ou que a velocidade seja inferior a 1Mb, o sistema é implantado, porém sem uso do selo digital. Nesses casos, usa-se o sistema para emissão de Daje, pedido de selos, recebimento de selos, transferência e restituição de Daje. A selagem dos documentos se dá com selos autoadesivos.
Fonte: TJBA
