O cartório de registro civil do 12º Distrito Judiciário de Poço de Panela, em Recife (PE), foi a primeira serventia do país a receber o novo papel de segurança fornecido pela Casa da Moeda para a emissão padronizada de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Segundo a coordenadora do cartório, Ana Paula Araújo Correia, a expectativa é de que a nova certidão comece a ser impressa até o final de janeiro.

O papel de segurança será fornecido gratuitamente a todos os 8.200 cartórios de registro do país. A solicitação será feita pelos próprios registradores por meio de um sistema disponível no site da Casa da Moeda (http://www.casadamoeda.gov.br). O papel será entregue no prazo máximo de 30 dias após a formalização do pedido. Clique aqui para ver as datas em que os cartórios de cada região poderão dar início aos pedidos do novo papel.

Para evitar extravios ou fraudes, os cartórios devem prestar conta de todas as folhas recebidas. Qualquer caso de perda, extravio ou inutilização deve ser oficialmente comunicado à Casa da Moeda para que seja dada baixa na respectiva folha sequencialmente numerada. Por isso, Ana Paula Araújo recomenda que os cartórios façam um minucioso levantamento da média de registros emitidos anualmente e solicitem apenas a quantidade de papel realmente necessária.

Além do papel, os cartórios receberão uma certificação digital que facilitará a emissão de certidões de nascimento nas maternidades, por meio de acordos entre as serventias e centros de saúde, conforme regulamenta o provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça

O papel especial possui marca d’água, microletras e outros itens de segurança que vão coibir as falsificações. O novo modelo de registro civil é resultado de uma parceria firmada entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, a Casa da Moeda do Brasil e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Maurício Cardoso

Agência CNJ de Notícia