Profissionais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão engajados na luta contra o assédio e à discriminação. Na última terça-feira (3/5), a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação para receber a cartilha sobre o tema.

O documento explica como identificar situações de assédio moral, sexual ou discriminatórias no ambiente de trabalho. Também apresenta conceitos e contém exemplos práticos de como identificar e combater as condutas. E mostra como agir em caso de assédio ou discriminação e orienta sobre os canais de atendimento.

A desembargadora destacou a importância do material. “O Tribunal de Justiça não poderia ficar indiferente a esse grande apelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação a esse tema do combate ao assédio moral, sexual e às discriminações que sempre existiram, mas que as pessoas simplesmente se omitiam em tratar, por haver um tabu muito grande. Hoje em dia a gente pode trabalhar essas coisas com muito mais transparência, com o apoio, inclusive, de políticas públicas.”

A entrega do documento faz parte das ações promovidas pela Comissão para a 1ª edição da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, que ocorreu de 2 a 6 de maio. A iniciativa foi instituída pelo CNJ com o objetivo de fomentar campanhas internas nos tribunais, colocando o tema do combate ao assédio moral e sexual, além da discriminação, em evidência, contemplando magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores.

A presidente da Comissão, juíza Socorro Bulcão, afirmou que todos os esforços estão sendo empregados para o sucesso da política, “cuja finalidade é promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará”. Para ela, o trabalho desenvolvido tem sido bem-sucedido mediante a cooperação de “cada unidade organizacional e agente institucional”.

Socorro Bulcão destacou ainda que ações da comissão são sempre pautadas nos princípios da “dignidade da pessoa humana, não discriminação e respeito à diversidade, valorização da subjetividade, da vivência, da autonomia e das competências do trabalhador, sigilo dos dados pessoais das partes envolvidas e do conteúdo das apurações, proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.”

Na quarta-feira (4/5), a juíza entregou a cartilha ao vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, e à ouvidora-geral do Judiciário, desembargadora Tereze Neumann. “A Corregedoria abraça esta nobre causa, dando total apoio às políticas de prevenção ao assédio moral, sexual e a discriminação em todas as suas dimensões”, afirmou Paulo Airton.

Já o juiz Magno Thé, da 5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, que também é integrante da Comissão de Assédio, entregou a cartilha para a ouvidora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Valeska Alves Alencar Rolim, na quinta-feira (5/5). No mesmo dia, foi realizada a palestra on-line “Assédio Moral e Assédio Sexual no Trabalho” com a professora e advogada Alice Oleto, doutora em Administração de Empresas pela FGV/EAESP.

Maria da Penha

A farmacêutica e ativista pelos direitos da mulher, Maria da Penha Fernandes, em visita ao TJCE no dia 27 de abril, comentou sobre a iniciativa da comissão de criar uma cartilha com orientações sobre o tema. “Eu gostaria de parabenizar essa iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará em executar essa cartilha que, com certeza, vai conscientizar as mulheres sobre essa questão e também os homens, para que eles sejam mais conscientes e respeitem as mulheres no seu ambiente de trabalho.”

Para promover o debate sobre o tema, o TJCE em Podcast conversou com a juíza Socorro Bulcão. Ela falou sobre o papel e as ações da comissão para colocar em prática a política de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação, explicou que tipo de conduta se configura esse tipo de violência, além dos canais disponíveis para garantir a efetividade dessa política.

A comissão local foi instituída no TJCE em fevereiro do ano passado. O grupo busca prevenir e combater condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outras pessoas colaboradoras.

As ações têm caráter preventivo, de orientação e recomendação, adotando, quando necessário, a solicitação de providências aos órgãos competentes. Para isso, adota um modelo de gestão participativa e integrativa, atuando em cooperação com cada unidade organizacional e agente institucional. Entre as iniciativas já desenvolvidas, estão: realização do Curso Assédio Moral no Serviço Público; elaboração e criação da cartilha; e criação de cartaz com um QRCode para ser afixado nas unidades do TJCE e facilitar o acesso à cartilha virtual.

Fonte: TJCE